República Checa (Blog N. 067 do Pinel do Coronel Paim) - Parceria: Jornal O Porta-Voz
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
Aécio quer vincular Bolsa Família a fundo de assistência social
O senador Aécio Neves concede entrevista coletiva depois de apresentar projeto de lei no Senado que incorpora o Bolsa Família à Loas Foto: George Gianni / PSDB / Divulgação
O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB e provável candidato do partido à Presidência da República, apresentou nessa quarta-feira no Senado um projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), incluindo o benefício no conjunto de políticas públicas de assistência social e de erradicação da pobreza no Brasil. “O ideal é que nenhum brasileiro precise mais do Bolsa Família, e cabe ao Estado ajudar quem precisa fazer esta travessia, por meio do programa. Enquanto precisarem, terão a garantia que contarão com o Bolsa Família, assegurado como política de Estado, e não mais como política de governo ou de partido”, diz Aécio.
Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social. “Entendemos que, desta forma, institucionalmente o Bolsa Família mudará de patamar, dando mais tranquilidade aos beneficiários, sem, contudo, perder seu caráter de transitoriedade. Ou seja, de forma mais articulada com outras políticas, o Bolsa Família poderá vir a ser um instrumento de travessia para a inserção no mercado de trabalho, para a melhoria de vida – em suma, para a superação da miséria”, afirma o senador.
Segundo o PSDB, o projeto atende sugestões feitas por gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários da Assistência Social no País. “Nada muda nas regras e nos direitos do Bolsa Família. Ninguém terá seus benefícios alterados. Não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a Bolsa Família desde a sua concepção", disse. "O que estamos propondo é, simplesmente, dar aos beneficiários a segurança de que o Bolsa Família não ficará à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns tentam fazer crer."
Aécio Neves também informou que vai apresentar duas propostas com objetivo de “permitir a travessia social das famílias pobres atendidas pelo Bolsa Família”. A primeira delas é o pagamento por até seis meses continuados para o beneficiário que ingressar ou retornar ao mercado formal de trabalho. E a segunda proposta é a visita por equipe social à família atendida pelo Bolsa Família, com objetivo de prestar apoio aos que vivem em situação de pobreza.
Bolsa Família completa 10 anos beneficiando 50 milhões de pessoas
Maior programa de transferência de renda do mundo acaba de ser premiado pela Associação Internacional de Seguridade Social
Município pobre do Piauí, Guaribas serviu de cidade-piloto do Bolsa Família em 2003 Foto: Yala Sena / Especial para Terra
Lançado pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em 20 de outubro de 2003, o Bolsa Família - que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa - completa dez anos como o principal programa de seguridade social do País. De acordo com os dados do governo federal, o Bolsa Família contempla 13,8 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas, e já tirou 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema.
No dia 15 de outubro, o governo brasileiro recebeu o Award for Outstanding Achievement in Social Security, prêmio da Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA, na sigla em inglês), em reconhecimento ao sucesso do Bolsa Família no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do País.
Segundo a ISSA, o programa é o maior do mundo em transferência de renda, com um custo relativo baixo, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O orçamento do Bolsa Família em 2013 é de aproximadamente R$ 24 bilhões. A organização, fundada em 1927 na Suíça e que tem 330 entidades filiadas em 157 países, anunciou que a cerimônia oficial de premiação será em novembro, no Catar.
Dez anos depois, crianças retratadas no início do programa mostram que ganharam qualidade de vida Foto: Yala Sena / Especial para Terra
"O programa visa a quebrar o ciclo da pobreza entre gerações, que pode resultar em dependência social, e vincula as transferências de renda à frequência escolar, alcançando melhoria nos resultados. O programa ajudou a aumentar a igualdade no Brasil", informou a ISSA, se referindo ao fato de as crianças do Bolsa Família terem que ter pelo menos 85% de presença em sala de aula.
Segundo o governo, a frequência escolar de mais de 16 milhões de alunos é acompanhada a cada dois meses. O presidente da associação, Errol Frank Stoove, disse na ocasião do anúncio do prêmio que espera que o prêmio incentive outros governos a tomar nota da experiência brasileira e considerar a adoção de programas semelhantes.
Para a presidente Dilma Rousseff, o Bolsa Família superou, ao longo de seus dez anos, muitos obstáculos para a implantação, mas se transformou em uma importante tecnologia social desenvolvida pelo País. "É o maior programa de transferência de renda do mundo. O Bolsa Família está baseado em uma moderna tecnologia social: cadastro das pessoas, primeiro; pagamento por cartão; recebimento direto sem intermediários. Isso evita clientelismo", disse Dilma, no programa de rádio Café com a Presidenta veiculado em setembro.
No mesmo dia em que recebeu o prêmio internacional, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo mostrando que, além de garantir renda às famílias pobres, o Bolsa Família também estimula a economia do País, por meio do consumo gerado por essa camada da população. Segundo o estudo, cada R$ 1 investido no programa de transferência de renda provoca aumento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB).
Com seu porte, no entanto, o Bolsa Família se torna mais difícil de ser fiscalizado e recebe denúncias frequentes. Muitas pessoas já foram descredenciadas do cadastro de beneficiários por simular condições para ter direito ao benefício.
ESTES PROGRAMAS ASSISTENCIALISTAS POPULISTAS E ELEITOREIROS DO P.T. ESTÃO CRIANDO UMA GERAÇÃO INTEIRA DE GENTE QUE NÃO TRABALHA, NÃO QUER TRABALHAR E NADA PRODUZ !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! A MÉDIO E LONGO PRAZO ISTO SERÁ UMA CATÁSTROFE PARA O BRASIL NOS ASPECTOS ECONOMICOS, PRODUTIVOS, SOCIAIS, DESENVOLVIMENTISTAS , ETC ..........................................
Médico Clínico e Sanitarista - Doutor em Saúde Pública - Coronel Reformado do Quadro de Dentistas do Exército. Autor dos livros "Sistemismo Ecológico Cibernético", "Sistemas, Ambiente e Mecanismos de Controle" e da Tese de Livre-Docência: "Profilaxia dos Acidentes de Trânsito" - Professor Adjunto IV da Faculdade de Medicina (UFF)
- Disciplinas: Epidemiologia, Saúde Comunitária e Sistemas de Saúde. Professor Titular de Metodologia da Pesquisa Científica - Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO). Presidete do Diretório Acadêmico da Faculdade Fluminense de Odontologia.
Fundador do PDT, ao lado de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Carlos Lupi, Wilson Fadul, Maria José Latgé, Eduardo Azeredo Costa, Alceu Colares, Trajano Ribeiro, Eduardo Chuy, Rosalda Paim e outros. Ex-Membro do Diretório Regional do PDT/RJ. Fundador do Movimento Verde do PDT/RJ. Foi Diretor-Geral do Departamento Geral de Higiene e Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado de Saúde e Higiene/RJ, durante todo o primeiro mandato do Governador Brizola.
